PORTARIA GM/MPO Nº 282, DE 3 DE JULHO DE 2026
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 678.676.367,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 12.813, de 9 de janeiro de 2026, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, § 1º, incisos I; II, alínea "c"; e IV; § 2º, incisos I e II; e § 3º, incisos III e IV, da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026), em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 678.676.367,00 (seiscentos e setenta e oito milhões, seiscentos e setenta e seis mil, trezentos e sessenta e sete reais) para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO MORETTI
ANEXOS
26000 - Ministério da Educação
26271 - Fundação Universidade de Brasília
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0909 00S6 | Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 | 28 846 | 225.000 | ||||||
| 0909 00S6 0053 | Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 - No Distrito Federal | 28 846 | 225.000 | ||||||
| F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 225.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 225.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 225.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26453 - Universidade Federal de Jataí
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0032 09HB | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais | 12 846 | 4.000.000 | ||||||
| 0032 09HB 0052 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado de Goiás | 12 846 | 4.000.000 | ||||||
| F | 1-PES | 0 | 91 | 8 | 1000 | 4.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 4.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.000.000 | ||||||||
36000 - Ministério da Saúde
36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5117 4705 | Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado | 10 303 | 300.000.000 | ||||||
| 5117 4705 0001 | Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - Nacional | 10 303 | 300.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 50.500.000 | |||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1002 | 249.500.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5119 219A | Piso de Atenção Primária à Saúde | 10 301 | 150.000.000 | ||||||
| 5119 219A 0001 | Piso de Atenção Primária à Saúde - Nacional | 10 301 | 150.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 50.000.000 | |||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1002 | 100.000.000 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 5119 00UC | Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | 10 301 | 12.500.000 | ||||||
| 5119 00UC 0013 | Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - No Estado do Amazonas | 10 301 | 11.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 11.000.000 | |||
| 5119 00UC 0054 | Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - No Estado de Mato Grosso do Sul | 10 301 | 1.500.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 1.500.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 462.500.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 462.500.000 | ||||||||
42000 - Ministério da Cultura
42101 - Ministério da Cultura - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 20TP | Ativos Civis da União | 13 122 | 153.000.000 | ||||||
| 0032 20TP 0053 | Ativos Civis da União - No Distrito Federal | 13 122 | 153.000.000 | ||||||
| F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 153.000.000 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 0032 09HB | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais | 13 846 | 30.200.000 | ||||||
| 0032 09HB 0053 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Distrito Federal | 13 846 | 30.200.000 | ||||||
| F | 1-PES | 0 | 91 | 0 | 1000 | 30.200.000 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 0909 00S6 | Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 | 28 846 | 125.000 | ||||||
| 0909 00S6 0053 | Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 - No Distrito Federal | 28 846 | 125.000 | ||||||
| F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 125.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 183.325.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 183.325.000 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52911 - Fundo Aeronáutico
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 6112 2048 | Manutenção e Suprimento de Material Aeronáutico | 05 151 | 6.912.239 | ||||||
| 6112 2048 0001 | Manutenção e Suprimento de Material Aeronáutico - Nacional | 05 151 | 6.912.239 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 6.912.239 | |||
| TOTAL - FISCAL | 6.912.239 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.912.239 | ||||||||
56000 - Ministério das Cidades
56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2319 00T1 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária | 15 451 | 19.664.128 | ||||||
| 2319 00T1 0001 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - Nacional | 15 451 | 19.664.128 | ||||||
| Projeto apoiado (unidade): 1 (Acréscimo) | F | 4-INV | 3 | 30 | 0 | 1000 | 19.664.128 | ||
| TOTAL - FISCAL | 19.664.128 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 19.664.128 | ||||||||
63000 - Advocacia-Geral da União
63101 - Advocacia-Geral da União
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 4105 2674 | Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais | 03 092 | 2.050.000 | ||||||
| 4105 2674 0002 | Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais - Exterior | 03 092 | 2.050.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.050.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.050.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.050.000 | ||||||||
24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 20TP | Ativos Civis da União | 19 122 | 9.350.000 | ||||||
| 0032 20TP 0001 | Ativos Civis da União - Nacional | 19 122 | 9.350.000 | ||||||
| F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 9.350.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 9.350.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 9.350.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26101 - Ministério da Educação - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0032 09HB | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais | 12 846 | 4.000.000 | ||||||
| 0032 09HB 0001 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional | 12 846 | 4.000.000 | ||||||
| F | 1-PES | 0 | 91 | 8 | 1000 | 4.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 4.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.000.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26245 - Universidade Federal do Rio de Janeiro
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0032 09HB | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais | 12 846 | 8.200.000 | ||||||
| 0032 09HB 0033 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado do Rio de Janeiro | 12 846 | 8.200.000 | ||||||
| F | 1-PES | 0 | 91 | 8 | 1000 | 8.200.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 8.200.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 8.200.000 | ||||||||
36000 - Ministério da Saúde
36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5119 219A | Piso de Atenção Primária à Saúde | 10 301 | 150.000.000 | ||||||
| 5119 219A 0015 | Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Pará | 10 301 | 50.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 50.000.000 | |||
| 5119 219A 0042 | Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado de Santa Catarina | 10 301 | 50.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1002 | 50.000.000 | |||
| 5119 219A 0043 | Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul | 10 301 | 50.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1002 | 50.000.000 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 5119 00UC | Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | 10 301 | 312.500.000 | ||||||
| 5119 00UC 0001 | Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - Nacional | 10 301 | 139.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1002 | 139.000.000 | |||
| 5119 00UC 0011 | Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - No Estado de Rondônia | 10 301 | 2.500.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 2.500.000 | |||
| 5119 00UC 0012 | Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - No Estado do Acre | 10 301 | 2.500.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 2.500.000 | |||
| 5119 00UC 0017 | Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - No Estado do Tocantins | 10 301 | 2.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1002 | 2.000.000 | |||
| 5119 00UC 0021 | Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - No Estado do Maranhão | 10 301 | 10.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1002 | 10.000.000 | |||
| 5119 00UC 0022 | Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - No Estado do Piauí | 10 301 | 4.500.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 4.500.000 | |||
| 5119 00UC 0024 | Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - No Estado do Rio Grande do Norte | 10 301 | 5.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 5.000.000 | |||
| 5119 00UC 0025 | Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - No Estado da Paraíba | 10 301 | 2.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1002 | 2.000.000 | |||
| 5119 00UC 0026 | Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - No Estado de Pernambuco | 10 301 | 18.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1002 | 18.000.000 | |||
| 5119 00UC 0027 | Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - No Estado de Alagoas | 10 301 | 1.500.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1002 | 1.500.000 | |||
| 5119 00UC 0028 | Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - No Estado de Sergipe | 10 301 | 3.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 3.000.000 | |||
| 5119 00UC 0029 | Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - No Estado da Bahia | 10 301 | 40.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1002 | 40.000.000 | |||
| 5119 00UC 0031 | Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - No Estado de Minas Gerais | 10 301 | 12.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1002 | 12.000.000 | |||
| 5119 00UC 0032 | Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - No Estado do Espírito Santo | 10 301 | 6.500.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 6.500.000 | |||
| 5119 00UC 0033 | Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - No Estado do Rio de Janeiro | 10 301 | 15.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 15.000.000 | |||
| 5119 00UC 0035 | Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - No Estado de São Paulo | 10 301 | 25.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1002 | 25.000.000 | |||
| 5119 00UC 0041 | Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - No Estado do Paraná | 10 301 | 4.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 4.000.000 | |||
| 5119 00UC 0042 | Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - No Estado de Santa Catarina | 10 301 | 5.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 5.000.000 | |||
| 5119 00UC 0043 | Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul | 10 301 | 5.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 5.000.000 | |||
| 5119 00UC 0052 | Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - No Estado de Goiás | 10 301 | 10.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 10.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 462.500.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 462.500.000 | ||||||||
42000 - Ministério da Cultura
42202 - Fundação Biblioteca Nacional - BN
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 20TP | Ativos Civis da União | 13 122 | 20.500.000 | ||||||
| 0032 20TP 0033 | Ativos Civis da União - No Estado do Rio de Janeiro | 13 122 | 20.500.000 | ||||||
| F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 20.500.000 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 0032 09HB | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais | 13 846 | 4.600.000 | ||||||
| 0032 09HB 0033 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado do Rio de Janeiro | 13 846 | 4.600.000 | ||||||
| F | 1-PES | 0 | 91 | 0 | 1000 | 4.600.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 25.100.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 25.100.000 | ||||||||
42000 - Ministério da Cultura
42204 - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 20TP | Ativos Civis da União | 13 122 | 80.500.000 | ||||||
| 0032 20TP 0001 | Ativos Civis da União - Nacional | 13 122 | 80.500.000 | ||||||
| F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 80.500.000 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 0032 09HB | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais | 13 846 | 17.400.000 | ||||||
| 0032 09HB 0001 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional | 13 846 | 17.400.000 | ||||||
| F | 1-PES | 0 | 91 | 0 | 1000 | 17.400.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 97.900.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 97.900.000 | ||||||||
42000 - Ministério da Cultura
42205 - Fundação Nacional de Artes
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 20TP | Ativos Civis da União | 13 122 | 13.500.000 | ||||||
| 0032 20TP 0033 | Ativos Civis da União - No Estado do Rio de Janeiro | 13 122 | 13.500.000 | ||||||
| F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 13.500.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 13.500.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 13.500.000 | ||||||||
42000 - Ministério da Cultura
42207 - Instituto Brasileiro de Museus
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 20TP | Ativos Civis da União | 13 122 | 29.500.000 | ||||||
| 0032 20TP 0001 | Ativos Civis da União - Nacional | 13 122 | 29.500.000 | ||||||
| F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 29.500.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 29.500.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 29.500.000 | ||||||||
47000 - Ministério do Planejamento e Orçamento
47101 - Ministério do Planejamento e Orçamento - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2224 8861 | Sustentação da Tecnologia da Informação do Sistema de Planejamento Nacional e do Orçamento Federal | 04 121 | 1.040.108 | ||||||
| 2224 8861 0001 | Sustentação da Tecnologia da Informação do Sistema de Planejamento Nacional e do Orçamento Federal - Nacional | 04 121 | 1.040.108 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.040.108 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.040.108 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.040.108 | ||||||||
56000 - Ministério das Cidades
56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2319 00T3 | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | 15 453 | 19.664.128 | ||||||
| 2319 00T3 0001 | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano - Nacional | 15 453 | 19.664.128 | ||||||
| Projeto apoiado (unidade): 1 (Redução) | F | 4-INV | 3 | 40 | 0 | 1000 | 19.664.128 | ||
| TOTAL - FISCAL | 19.664.128 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 19.664.128 | ||||||||
63000 - Advocacia-Geral da União
63101 - Advocacia-Geral da União
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 4105 2674 | Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais | 03 092 | 2.050.000 | ||||||
| 4105 2674 0001 | Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais - Nacional | 03 092 | 2.050.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.050.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.050.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.050.000 | ||||||||
71000 - Encargos Financeiros da União
71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0913 00V2 | Recomposição a Fundos Internacionais | 28 846 | 5.872.131 | ||||||
| 0913 00V2 0002 | Recomposição a Fundos Internacionais - Exterior | 28 846 | 5.872.131 | ||||||
| F | 5-IFI | 2 | 90 | 0 | 1000 | 5.872.131 | |||
| TOTAL - FISCAL | 5.872.131 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.872.131 | ||||||||